Em ano de eleições municipais, deputados e senadores vão destinar para estados e prefeituras em 2024 um montante recorde das chamadas “emendas PIX” ao Orçamento da União.
Ao todo, serão R$ 8,2 bilhões enviados para os governos locais por essa modalidade de transferência, considerada menos transparente.
O valor é quase um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores podem indicar como “emendas individuais” – que têm cumprimento obrigatório, ou seja, não podem ser ignoradas ou canceladas pelo governo federal.
Entenda como funciona uma “emenda PIX”:
Tradicionalmente, ao propor uma emenda no Orçamento para beneficiar um estado ou um município, o parlamentar precisava indicar a área e o serviço no qual o dinheiro seria usado (por exemplo, construção de hospitais em uma cidade ou pavimentação em um bairro).
As “emendas PIX”, criadas em 2019, dispensam essa informação. O dinheiro vai para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que decide por conta própria onde investir – e nem precisa informar o governo federal, depois, sobre o destino do recurso.
Oficialmente, esse mecanismo é chamado de “emenda individual de transferência especial”. O apelido, no entanto, virou “emenda PIX” justamente por ser uma transferência simplificada.
0 Comentários