O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Kelly Fersan
As medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos devem ser apresentadas na próxima terça-feira 26, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Em café da manhã com jornalistas, nesta sexta-feira 22, ele afirmou que as ações devem recompor apenas o impacto da prorrogação do benefício para 17 setores da economia, sem considerar a redução da contribuição para a Previdência de cidades de pequeno porte.
“Não posso adiantar detalhes, mas são medidas compensatórias. Não se trata, em nenhum momento, de criar imposto ou aumentar alíquota. Vamos apenas seguir a Constituição, que estabelece determinadas obrigações”, declarou.
Haddad também negou que as medidas envolvam mudanças no Imposto de Renda e na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, tributo que incide sobre combustíveis.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha.
O benefício fiscal é concedido a empresas que, supostamente, têm alta empregabilidade no País. O incentivo é baseado na justificativa de que a desoneração gera empregos e que a sua suspensão poderia provocar demissões em massa. A política foi estabelecida no governo de Dilma Rousseff (PT).
Na prática, a desoneração permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa política, os impostos seriam equivalentes a 20% da folha de pagamentos.
Recentemente, um estudo do pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, sustentou que as empresas beneficiadas pela desoneração não fazem parte dos setores que mais empregam no Brasil.
Após a queda do veto no Congresso, Haddad já havia indicado que o governo poderia acionar a Justiça, sob o argumento de que a desoneração é inconstitucional.
“É uma questão muito delicada e, conforme eu disse, já tem um parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] sobre a inconstitucionalidade”, prosseguiu. “Obviamente que o governo vai tomar as providências, sem deixar de apresentar uma alternativa. Nós queremos apresentar uma alternativa.”
(Com informações da Agência Brasil)
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