A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 457/2023 que determina o atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda homenagem ao ex-governador da Paraíba, José Targino Maranhão.
De autoria da deputada Danielle do Vale, o PL 457/2023 inclui mais de 20 doenças na lista, entre elas, câncer, HIV, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), fibromialgia, Doença de Crohn e Alzheimer. Para ter direito ao benefício, basta apresentar o laudo médico ou o Registro Geral (RG especial), contendo o CID, nome da doença, assinatura e CRM do médico. Em caso de descumprimento, o PL propõe multa que varia entre R$500 e R$ 1.000.
Os deputados aprovaram por unanimidade a Política Estadual de Incentivo à Prática Esportiva para Prevenção e Tratamento de Dependência Química. O PL 886/2023, apresentado pela deputada Camila Toscano, tem como principal objetivo construir estrutura esportiva a fim de criar alternativas saudáveis para a população, ao tempo em que previne o uso abusivo e a dependência de drogas.
Para a deputada, é preciso proporcionar condições para incentivar a prática de exercícios físicos e a manutenção da saúde mental dessa população, além de contribuir para o tratamento e a inclusão social do dependente químico. “A relação entre a prática de exercícios físicos e a manutenção da saúde mental tornou-se um consenso entre os profissionais de saúde. Tudo isso faz da atividade física uma ferramenta imprescindível e seu custo é muito menor se comparado a outros tratamentos e medicamentos”, argumentou a deputada.
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