O debate sobre a questão, inclusive, foi levantado, primeiramente, em comentário do comunicador Fabiano Gomes, no programa “Ô Paraíba Boa”, da Rádio 100.5 FM, no dia 14 de fevereiro deste ano.
A matéria do UOL destaca que desde 1930, a cidade foi batizada em homenagem a João Pessoa, político assassinado aos 52 anos no Recife em julho daquele ano. Ele havia sido candidato, meses antes, a vice-presidente na chapa encabeçada por Getúlio Vargas.
Um parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) publicado na segunda-feira (23) afirma que cabe à Assembleia definir os termos da consulta; só assim o TRE poderia aplicá-la.
A história paraibana remonta a grupos que nunca aceitaram bem a homenagem dada no novo batismo da capital e defendem a volta para “Parahyba”, como era chamada a cidade antes da morte do líder paraibano.
A procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna afirma no parecer que há uma “imposição constitucional de disposições transitórias” para que o TRE realize o plebiscito; mas afirma que a iniciativa de convocar o plebiscito tem de ser da Assembleia Legislativa, que nunca se movimentou nesse sentido.
Como se trata de uma atribuição da Assembleia Legislativa, a procuradora sugere que o TRE deve se declarar incompetente no caso e remeter o processo ao Tribunal de Justiça, que teria o poder de obrigar o legislativo a fazer as normas da consulta prevista na Constituição.
A ideia de um plebiscito desagrada familiares de João Pessoa. Em nota, o vereador e sobrinho-neto de João Pessoa, Fernando Milanez Neto (PV), afirma que “aproveitadores buscam os holofotes da mídia” e que o movimento “não tem representatividade alguma.”
Autor da ação no TRE, o advogado Raoni Vita explica que solicitou o plebiscito não por defender a mudança de nome da capital, mas “por uma questão legal”.
Foi no meio de seus estudos que ele diz ter ficado ciente da determinação da Constituição paraibana para escolha do nome.
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