Cajazeiras, assim como os demais municípios do Brasil, realiza domingo as eleições para preenchimento de vagas no Conselho Tutelar. Na terra do Padre Rolim, foram deferidas 17 candidaturas para as disputas, sendo cinco eleitos para conselheiros titulares e outros cinco que ficarão nas suplências.
Podemos dizer, sem medo de estar exagerando, que a eleição para o Conselho Tutelar é hoje tão importante quanto as eleições para cargos do executivos e do legislativo no país. Sim, porque a política de proteção e amparo a crianças e adolescentes faz-se fundamental em uma nação que quer realmente investir no futuro, formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.
Os conselhos tutelares surgiram a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, que inovou no sentido de proporcionar uma política de proteção integral a todas as crianças e adolescentes do país. Até então, as políticas destinadas a crianças e adolescentes eram mais punitivas e a conscientização sobre a questão infantil ocorreu somente com a redemocratização, a partir de 1985, quando as medidas repressivas a esse grupo passaram a ser vistas como incompatíveis com o seu pleno desenvolvimento.
Como foi registrado em matéria desse portal no último domingo, a eleição para o Conselho Tutelar em Cajazeiras vem mobilizando a cidade. Nas ruas, nos bairros, nas redes sociais é comum ver candidatos pedindo votos. E não é apenas por causa dos dois salários mínimos a que têm direito os eleitos, valor que considero até pequeno, comparado ao que ganham vereadores de algumas câmaras municipais, por exemplo. Quero crer que essa mobilização acontece pelo interesse dos candidatos na causa de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Alguns, inclusive, podem, num futuro não tão distante, se tornarem políticos preocupados efetivamente com essa causa, coisa ainda rara em nossas casas legislativas.
Na letra fria da lei, “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.” Mas é mais do que isso. É a forma mais próxima do cidadão de garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes. Por isso, importante que todos participem. Escolham seu candidato ou candidata e votem! As crianças e adolescentes hão de agradecer.
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